Aprovado projeto de lei que estabelece piso salarial da Enfermagem

A remuneração mínima será fixada em R$ 4.750


Foi aprovado, nesta quinta-feira (4), o projeto de lei que estabelece o piso salarial do profissional da área de Enfermagem. De acordo com o texto sancionado, a remuneração mínima será fixada em R$ 4.750 para enfermeiros dos setores públicos e privados, com 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

  • Enfermeiros: R$ 4.750;
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
  • Parteiras: R$ 2.375.

O novo valor estará valendo, imediatamente, após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorre nesta sexta-feira (5).

Os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas, firmados pela iniciativa privada, deverão respeitar o piso salarial da categoria, sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.

Para a coordenadora do curso, Andressa Fernandes, essa é uma conquista que a Enfermagem vem lutando há anos. “A nossa categoria assume grandes responsabilidades na implementação de cuidados preventivos, além da promoção e recuperação da saúde dos pacientes, tendo sempre a humanescência atrelada à sua vida profissional. Com a aprovação do piso salarial, é garantida uma condição digna de vida e de trabalho para a categoria, que faz o sistema de saúde funcionar nas suas diferentes vertentes. Essa notícia é uma vitória para todos os técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros.”

ENFERMAGEM UNIFACEX

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