1. INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade estabelece como o CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS - CIFE realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais de seus usuários/clientes (sejam eles Alunos, Candidatos – aluno, Pais, representantes legais, representantes financeiros ou outros titulares) ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site, objetivando garantir a privacidade e segurança dessas informações e fornecer transparência aos usuários. 

Esta Política será aplicada a todos os serviços educacionais prestados pelo CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS - CIFE e a quaisquer outros que este vinculados, abrangendo também os dados coletados por meio de nossos canais, incluindo websites, aplicativos e outros meios.

Neste intuito, este documento explica de forma transparente como serão coletados e utilizados os dados pessoais dos usuários, tendo por base o ordenamento jurídico brasileiro aplicável ao caso, destacando-se a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC).  

 

2. CONTROLADOR DOS DADOS 

O CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS – CIFE, mantenedora do COLÉGIO FACEX e do CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX – UNIFACEX, inscrita no CNPJ sob o nº 08.241.911/0001-12, com sede e foro nesta capital, na Rua Orlando Silva, nº 2897, Capim Macio, Natal/RN, CEP.: 59080-020, será responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

 

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SERÃO COLETADOS E TRATADOS? 

O CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS – CIFE, coleta e trata seus dados pessoais com responsabilidade e transparência, respeitando sempre a sua privacidade. Seguem descritos os dados que serão coletados ao longo da prestação de serviços: 

3.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular ou por seu representante legal, coletados no ato de matrícula, com a assinatura do Contrato, através de cadastro físico por telefone ou pelo site, pelo portal ou aplicativo:

a) Dados dos alunos: nome, números de registros como RG e CPF, certidão de nascimento, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, históricos escolares, informações relacionadas à saúde do aluno, tais como atestados médicos ou laudos de saúde necessários para o desenvolvimento escolar do aluno, foto do perfil, dentre outros que possam ser essenciais à prestação de serviços educacionais;

b) Dados dos responsáveis legais e/ou financeiros pelo aluno: nome, números de registros como RG e CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, dados bancários, números de cartão de crédito ou débito.

 

3.2. Outros dados que serão produzidos no decorrer da prestação dos serviços educacionais: dados acadêmicos, tais como histórico escolar, registro de avaliações, provas, simulados, notas, controle de frequência, trabalhos, avaliações e registros comportamentais; dados referentes à imagem e voz do aluno, relacionados com atividades acadêmicas, esportivas ou outras ligadas aos serviços prestados.

3.3. Dados coletados automaticamente: Cookies de navegação (Google Analytics, pixel do Facebook e do Google): Nome, E-mail e Whatsapp.

 

4. QUAL A FINALIDADE DE TRATAMENTO?

Todos os dados pessoais que serão fornecidos pelo usuário, coletados automaticamente ou produzidos no decorrer dos serviços educacionais serão sempre utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos por este documento e pela legislação vigente. As informações são coletadas para os seguintes propósitos:

a) Comercialização e divulgação de cursos, serviços e materiais promocionais;

b) Execução da prestação de serviços educacionais;

c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

d) Exercício regular de direitos;

e) Proteção do crédito;

f) Proteção da vida e tutela da saúde;

g) Legítimo interesse.

 

5. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

O CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS – CIFE preza pela segurança e privacidade dos seus usuários, de modo que possui medidas de segurança estabelecidas para o armazenamento e proteção dos seus dados, tais como: 

i. Backup;

ii. Firewalls;

iii. Controles físicos e de acesso aos ambientes;

iv. Proteções contra vírus e malwares;

v. Plano de Recuperação de desastres;

vi. Segregação de redes;

vii. Ambientes de alta disponibilidade;

 

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das obrigações legais que motivaram a sua coleta ou até quando houver uma base legal que autorize o seu tratamento. Além disso, os seus dados poderão ser eliminados ou anonimizados por requerimento do titular ou se deixarem de ser essenciais à execução do serviço, salvo se sua manutenção for exigida para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória que autorizem o seu tratamento. 

 

6. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS – CIFE pode compartilhar seus dados pessoais com fornecedores ou parceiros que prestem serviços relacionados diretamente com o contrato educacional e outras atividades prestadas aos usuários (seja na área pedagógica, administrativa, financeira ou judicial); com órgãos governamentais, em razão de obrigações legais ou regulatórias; em resposta a requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; ou ainda por outros motivos, desde que previstos e autorizados pela legislação vigente.

Em qualquer situação, O CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS – CIFE se certificará que o compartilhamento seja executado com a segurança necessária para garantir a proteção aos dados pessoais dos usuários, sempre na tentativa de evitar riscos ao titular de dados.

 

7. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

O CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS – CIFE garante aos titulares de dados todos os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados, que poderão a qualquer momento e mediante requisição:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados;

b) Acessar seus dados;

c) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) Pleitear portabilidade dos dados, mediante requisição expressa e por meio de formulário específico para tal fim, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

 

8. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS?

Os direitos dos titulares de dados, informados acima, podem ser exercidos nos termos garantidos pela LGPD e mediante contato com o CENTRO INTEGRADO PARA FORMAÇÃO DE EXECUTIVOS – CIFE, através dos seguintes meios de comunicação:

Pelo e-mail: privacidade@unifacex.com.br

Central de Atendimento: (84) 3235-1415

Whatsapp: (84) 981041617 / (84) 98118-3035

Com o intuito de comprovar a titularidade dos dados, para qualquer solicitação relacionada com os direitos ora tratados, o usuário deverá anexar as seguintes informações:

a) Nome completo do titular de dados e do aluno;

b) Documento de RG e CPF do titular de dados e o documento comprobatório da titularidade dos dados pleiteados (em caso de responsável pelo aluno menor de idade);

c) Endereço de e-mail e contato telefônico;

d) Descrição detalhada da solicitação.

Eventualmente, poderão ser solicitados outras informações ou documentos, sempre no intuito de garantir a segurança e privacidade dos dados dos titulares.

Informamos que não serão atendidas requisições que envolvam dados pessoais ou documentos de outros titulares, salvo as hipóteses previstas pela legislação.

 

9. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá sofrer modificações futuras, sempre que houver necessidade de mantê-la atualizada em decorrência de novas práticas envolvendo o tratamento de dados pessoais ou em razão de eventuais alterações legislativas. Caso haja modificações, serão feitas comunicações aos usuários, dando-se a devida publicidade ao novo documento.

 

10.  DÚVIDAS E CONTATO

Caso tenha restado dúvidas ou queira fazer sugestões ou solicitações que envolvam esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o nosso setor encarregado de proteção de dados, através do e-mail: privacidade@unifacex.com.br