Instituições de todo país ganharam decisão liminar na Justiça que suspende o teto de reajuste de 6,4% das mensalidades dos cursos inscritos no Fies (Fundo de Financiamento de Estudante).

A partir desse ano, o Ministério da Educação estipulou esse índice para a renovação de contratos, ou para os pedidos feitos a partir desse ano. A decisão, obtida na última segunda-feira (9), vale para as mantenedoras filiadas à FENEP (Federal de Escolas Particulares). A decisão é da juíza Luciana Raquel Toletino de Moura, juíza federal substituta da 7ª Vara de Justiça do Distrito Federal.

Segundo a presidente da entidade, Amábile Pacios, a medida atinge cerca de 1.500 instituições de ensino superior, espalhados por 19 Estados. “No fundo, isso vai acabar se estendendo para todo mundo, porque as outras vão pedir isonomia da decisão”, avalia. O MEC pode recorrer.

Recentemente, uma instituição de Rondônia e o sindicato de mantenedoras de instituições de ensino de Alagoas receberam recebera, decisões favoráveis na justiça. Além dessa ação, a FENEP é autora de outra de outro questionamento, para derrubar todas as novas regras do Fies – como a redução do fluxo de pagamentos e exigências de desempenho mínimo no Fies.

Na decisão, a juíza Luciana Raquel Toletino de Moura pondera que as instituições divulgaram os novos encargos educacionais em novembro do ano passado, mas as alterações no programa acorreram apenas no início do ano.

“Tal comportamento, possivelmente, gerou prejuízos aos impetrantes, na medida em que, tendo a administração se mantido inerte quando da divulgação dos novos valores das semestralidades concluíram pela aquiescência com tais valores e realizaram projetos e investimentos em consonância com esses novos valores”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo