Conjunto CFESS/CRESS luta pelo concurso para Assistentes Sociais do INSS Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social participará da mobilização Na manhã desta terça-feira (26), representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e assistentes sociais do INSS reuniram-se com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da […]
Na manhã desta terça-feira (26), representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e assistentes sociais do INSS reuniram-se com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e sua assessora Márcia Regina Silva Gebara. O encontro teve como objetivo articular com o parlamentar estratégias para a realização urgente de concurso público para 1.600 assistentes sociais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O decreto de regulamentação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) prevê a obrigatoriedade de avaliação social por parte desses profissionais antes da concessão do benefício para pessoas com deficiência, o que deve ocorrer até 31 de julho de 2008.
Ivanete Boschetti, presidenta do CFESS destacou a importância da questão ser apresentada em uma audiência pública com a participação dos conselhos regionais de serviço social; assistentes sociais; organizações da sociedade civil e usuários (as). Para o deputado, é preciso uma mobilização urgente e a audiência pública é um dos caminhos para isso, desta forma irá apresentar ainda esta semana à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados requerimento para o evento.
A previsão é de que em meados de março seja realizada a audiência pública para ampliação do debate e sensibilização de outras esferas do poder público e da sociedade.
Entenda melhor a questão
A realização do concurso para assistentes sociais no INSS é fundamental para a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS). Esse benefício está previsto na lei federal 8742/93 nos termos do decreto 6214, de 26 de setembro de 2007. O documento prevê que o benefício somente poderá ser concedido após avaliação social de assistentes sociais do INSS e perícia técnica.
Em 2007, foram requeridos 421.924 Benefícios Assistenciais da Pessoa com Deficiência / BPC, sendo que no INSS hoje existem apenas cerca de 540 assistentes sociais e desses somente 270 atuam especificamente na área de Serviço Social. Atualmente, há 1.388.748 benefícios assistenciais de pessoas com deficiência em manutenção que necessitam ser revistos, periodicamente, devendo o/a assistente social participar do processo de revisão. Além disso, há mais de 30 anos o Serviço Social, no âmbito do INSS, não tem a necessária reposição do seu quadro pela realização de concurso público.
O Ministério da Previdência Social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como o Ministério do Planejamento também analisaram a questão. Apesar de seus posicionamentos favoráveis à realização do concurso com 1.600 vagas para assistentes sociais, em dezembro de 2007, o INSS tornou pública a realização de concurso no qual não foram previstas vagas para a categoria.
O Conselho Federal e os Regionais de Serviço Social juntamente com assistentes sociais do INSS e entidades parceiras como a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) continuam reivindicando a realização do concurso público. A publicação no Diário Oficial da União da divulgação pública da seleção precisa acontecer até junho de 2008 uma vez que o calendário eleitoral proíbe que seja feito após esse prazo.
