Estágio

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ESTÁGIOS

 

Quais Normativas regem o Estágio?
O Estágio é regido principalmente pela Lei 11.788/08, que dispõe sobre Estágios de estudantes e internamente pelo Manual de Estágio do Unifacex. Além desses, deve-se observar os Projetos Pedagógicos de cada curso e demais regulamentos internos do UNIFACEX, conforme o caso. E também pelo TAC MPTRN Nº 113.2014.

Quais as Modalidades de Estágio previstas em Lei?
A legislação brasileira prevê somente duas modalidades de Estágio. O Estágio Obrigatório e o Estágio Não-Obrigatório.

Quais as diferenças entre o Estágio Obrigatório e o Estágio Não-Obrigatório?
O Estágio Obrigatório é uma atividade obrigatória do curso do aluno, ou seja, o aluno é obrigado a realizar essa modalidade de Estágio para conclusão do curso. Nessa modalidade de Estágio a Unidade Concedente não é obrigada a conceder qualquer benefício para o estagiário (bolsa auxílio, auxílio-transporte, seguro, etc.)
O Estágio Não-Obrigatório é uma atividade opcional, ou seja, o aluno não é obrigado a realizar esse tipo de Estágio para conclusão do curso. Nessa modalidade de Estágio a empresa é obrigada a conceder bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação, além do auxílio transporte e do seguro em nome do estagiário.

O Estágio Obrigatório pode ser remunerado?
Sim. O Estágio Obrigatório pode ser remunerado, apesar da empresa não ser obrigada a conceder bolsa ou outra forma de contraprestação para essa modalidade de Estágio.

Existe Estágio Voluntário?
Não. A Lei 11.788/2008 prevê apenas duas modalidades de Estágio, o Estágio Obrigatório e o Estágio Não-Obrigatório. Toda atividade de Estágio deve se enquadrar em uma dessas modalidades e qualquer atividade realizada em desacordo com a essa Lei, não será considerada Estágio.

Quero iniciar o Estágio, o que devo fazer?
Inicialmente o aluno deve verificar se está no período indicado para o tipo de Estágio que pretende realizar, conforme Tabela Indicadora de Períodos que os alunos podem iniciar a prática do Estágio.
Depois fazer seu cadastro em um dos Agentes de Integração conveniados com o Unifacex (CIEE / IEL / ESCOLA DE GOVERNO/ MRH GESTÃO DE PESSOAS/ RH SER e SISAE).

As Empresas precisam estar cadastradas nos Agentes de Integração pra contratar estagiários para Estágio Não-Obrigatório?
Sim. Para conceder Estágio Não-Obrigatório para alunos do Unifacex as empresas concedentes precisam ser conveniados com uns dos Agentes de Integração.

Quantas horas de Estágio posso fazer por semana?
A Lei 11.788/2008 limita a jornada de Estágio da seguinte forma:
Art. 10.  A jornada de atividade em Estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II – 5(cinco) horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
III – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Qual a carga horária mínima para o Estágio curricular obrigatório?
A carga horária do Estágio obrigatório é definida no Projeto Pedagógico de cada curso.
§ 1o  O Estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

O aluno com disciplinas em “Dependência” pode realizar Estágio?
Sim, desde que essas disciplinas não sejam pré-requisito para o Estágio Obrigatório (caso o aluno pretenda realizar essa modalidade de Estágio) e que o aluno esteja no período mínimo exigido para a modalidade de Estágio que pretende realizar.
Exemplo 1: Estágio Não-Obrigatório – um aluno cursa disciplinas do 3º período, mas tem dependências que o mantém no 1º período. Esse aluno não pode realizar o Estágio, pois está no 1º período.
Exemplo 2: Estágio Obrigatório – o Projeto do Curso prevê o Estágio Obrigatório no 8º período, um aluno cursa disciplinas do 8º e do 9º período, mas tem dependências que o mantém no 7º período. Esse aluno não pode realizar o Estágio, pois não está no período previsto para essa modalidade de Estágio.

Posso fazer Estágio em outra área que não seja do curso que estou realizando?
Não. As atividades de Estágio devem estar diretamente ligadas ao perfil do curso.

Consegui um Estágio, mas não tenho disponibilidade de horários para realizá-lo, posso trancar a matrícula ou deixar de frequentar algumas aulas fazer Estágio?
Não. O aluno com matrícula trancada ou desistente não pode realizar Estágio, também não é permitido que o aluno deixe de frequentar as aulas para realizar Estágio.
Obs.: no caso do Estágio Obrigatório existe a possibilidade do aluno se matricular em menos disciplinas para realizar o Estágio.

Posso iniciar o Estágio no período de férias?
Sim. Nesse caso a documentação deve, preferencialmente, ser assinada antes do término do semestre letivo.
Quanto tempo poderei ficar estagiando em uma mesma Unidade Concedente?
Conforme a legislação vigente, o período máximo é de 24 meses em uma mesma Unidade Concedente de Estágio, ou seja, até 02(dois) anos.
Obs.: durante todo o Estágio o aluno deverá manter situação “Regular” no Sistema Acadêmico. Em caso de trancamento, desistência ou conclusão do curso o Estágio deverá ser encerrado.

Que documentos são necessários para iniciar o Estágio?
Antes de iniciar o Estágio é necessário providenciar as assinaturas do Plano de Atividades e do Termo de Compromisso de Estágio.

Posso iniciar o Estágio sem a documentação assinada?
Não. O Plano de Atividades e o Termo de Compromisso de Estágio são os únicos documentos que comprovam legalmente a relação de Estágio, portanto, o Estágio só poderá ser iniciado após a assinatura desses documentos.

Todos os Estágios, Obrigatórios ou Não-Obrigatórios, devem ter documentação?
Sim. Os Estágios curriculares Obrigatórios e os Não-Obrigatórios devem ter Plano de Atividades e Termo de Compromisso de Estágio.

Devo estar assegurado contra acidentes pessoais durante o Estágio?
Sim, o Seguro contra Acidentes Pessoais é obrigatório por lei e deve estar mencionado no Termo de Compromisso. Nos casos de Estágios Não-Obrigatórios o seguro será de responsabilidade da unidade concedente de Estágio.

As Empresas precisam estar cadastradas nos Agentes de Integração pra contratar estagiários para Estágio Não-Obrigatório?
Sim. Para conceder Estágio Não-Obrigatório para alunos do Unifacex as empresas concedentes precisam ser conveniados com uns dos Agentes de Integração.

Quanto tempo é necessário para a aprovação do Termo de Compromisso e Plano de Atividades?
Aproximadamente 03(três) dias após a entrega da documentação na Assessoria de Estágio do Unifacex.

Quem assina o Plano de Atividades no Unifacex?
O Coordenador do Curso e ou o Professor/Orientador previamente designado e treinado para esta função, de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

Quem assina os Termos de Compromisso no Unifacex?
No Campus Capim Macio – Central de Relacionamento através da Assessoria de Estágio professora Saionara Bolson, após a aprovação do Plano de Atividades pelo Professor Orientador do Curso em questão.

O que é um Agente de Integração?
Agentes de Integração são organizações que prestam serviços administrativos relacionados ao Estágio para empresas concedentes de Estágio. Abaixo segue os dados dos Agentes de Integração conveniados com o Unifacex.

CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola – Natal – Endereço: Av. Prudente de Morais, 6055 – Candelária, Natal – RN Telefone: (84) 3089-7700

ESCOLA DE GOVERNO – Endereço: BR 101 KM 0, Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N – Lagoa Nova, Natal Telefone: (84) 3232-1490

IEL – Instituto Euvaldo Lodi – Endereço: Av. Sen. Salgado Filho, 2860 – Lagoa Nova, Natal -Telefone: (84) 3204-6288

MRH – GESTÃO DE PESSOAS – Endereço: Av. Antônio Basílio, 3006 – Lagoa Nova, Natal – Telefone:  3201-0705

RH SER LTDA – Av. Senador Salgado Filho, 1718 – Sala 307 Edificio Tirol Way Office – Tirol – Telefone: 3027-1028 – Watts 99121-2428
SISAE – Sistema Social de Apoio Educacional – Endereço: R. João Pessoa, 267 – Cidade Alta, Natal –Telefone: 3221-5148

Posso realizar Estágio em horários diferentes dos previstos no Termo de Compromisso?
Não. Caso seja necessário o aluno deverá solicitar a emissão de Termo Aditivo alterando os horários.

Com quem devo conversar quando tiver dúvidas em relação as atividades de Estágio? 
Na empresa o estagiário deverá estar sempre em contato com o seu Supervisor para receber orientação quanto às dúvidas pertinentes as atividades de Estágio. E no Unifacex deve manter contato com o seu Professor Orientador e ou Coordenador do Curso. E a Assessoria de Estágio no horário das 14h00 às 18h00 de segunda à sexta-feira. Ou pelo e-mail: estagio@unifacex.edu.brexpert-writers-ml-reviews